Efeitos econômicos e sociais da legalização da maconha

De maneira alguma fazendo apologia ao uso de drogas, opto por não consumir drogas e álcool por escolha pessoal. Mas os moldes com os quais faço minhas escolhas pessoais são diferentes da visão que tenho de um Estado que preserve a liberdade.

Pessoas fazem uso da maconha independentemente das tentativas de controle por parte do governo, estudos mostram que a população holandesa consome menos “a erva” do que a de seus países vizinhos, onde esta é ilegal.

A maconha, ao contrário do álcool, deixa as pessoas menos propensas a atitudes agressivas. O governo americano exige que infratores de trânsito que estiverem dirigindo sob a influência de álcool ou outras substâncias químicas frequentem algumas sessões de terapias em grupo como parte da pena, esse conceito seria muito bem-vindo no Brasil também.

Mas vamos ao que interessa, quais poderiam ser os efeitos sociais e econômicos da legalização da maconha no Brasil?

Alguns efeitos óbvios seriam: diminuição da receita de narcotraficantes, bem como dos índices de violência advindos dos mesmos, menor dispêndio de recursos federais no combate ao uso, comercialização e fabricação, geração de empregos formais, tributação e controle maior do Estado sobre os locais em que essa droga seria consumida.

Para se pensar em legalizar, necessário é refletir em onde a droga poderia ser consumida, quem poderia plantá-la, comercializá-la e o nível de tributação que seria cobrado. Quanto aos locais, recomendaria bares com espaço aberto que tivessem um selo de fiscalização indicando que são autorizados a abrigarem o uso da maconha, seria vedada a utilização em locais públicos por esta ser uma droga alucinógena e causar efeitos por inalação. Seu consumo poderia ser permitido também em casas e sua aceitação em edifícios seria condicionada à aceitação de TODOS os condôminos, o que direcionaria os usuários a morarem em prédios onde é sabido que há uso da substância e não haja exposição da fumaça aos moradores que não usam.

Para legalização, seria necessária uma agência de fiscalização e controle do Estado, a qual necessitaria de muito menos recursos do que os valores exorbitantes hoje gastos com a polícia federal para coibição.  Essa agência trataria das empresas produtoras, autorizando a venda somente à tabacarias e bares de consumo, seria vedada a exportação desta mercadoria inclusive para países que porventura venham a legalizá-la.

No que tange à tributação, a economia é hoje usada na tentativa de diminuição do consumo de produtos que o Estado considera prejudiciais à sociedade, como no caso dos cigarros, a observância prática disso mostra que essa tentativa de diminuição acaba por incentivar a pirataria, o mercado informal e o contrabando, portanto, tributações em no máximo 33 porcento (aplicando-se o estudo de Romer & Romer sobre a curva de Laffer) seria recomendada.

Naturalmente os detalhes de regulação dos locais de comercialização e consumo são observações limitadas de cunho pessoal, uma análise mais ampla por parte do governo aliada à pesquisas já existentes seria necessária. Mas no tocante ao conceito geral de legalização, não há dúvidas de que a mesma contribuiria para o país.

Mestre em Economia e Doutorando em Administração pela California International Business University. Atuou no mercado de capitais e derivativos entre 2004 e 2011 e como consultor nas áreas de Controladoria e Finanças do software de gestão SAP desde 2011 nas empresas: Applied Materials, Costco Wholesale, Anglo Gold Ashanti, Grupo Ferroeste, Tambasa, Usiminas, Eletropaulo, Celpa, Cemar, BRF, Leroy Merlin e Viapol. Curta a página MAM Economia no Facebook clicando na respectiva figura no menu direito da tela.

3 comentários

  1. Não sei se a legalização de maconha traria benefícios ao Brasil, à população, e se reduziria a criminalidade associada ao tráfico. O consumo de maconha, pode-se dizer, é livre, no Brasil. Quase não se vê trabalho de coibição do seu consumo pelos brasileiros. E o Estado, é provável, se legalizado o comércio de maconha, criaria toda uma burocracia dispendiosa e parasitária para controlá-lo. E temos de considerar que o Brasil não pode legalizar o consumo sem legalizar a produção, pois, se nos outros países a produção de maconha é proibida o Brasil legalizaria o consumo de um produto ilegal, que teria de ser contrabandeado para Brasil. Outro ponto: Como ficam as FARC nesta história? São as FARC os maiores produtores de drogas na América do Sul. E legalizada a maconha as FARC estariam livres para agir, podendo influenciar a política de muitos países do continente, arremessando-os no caos, pois trata-se as FARC de um grupo comunista revolucionário. Não sei se tal medida faria bem ao Brasil, ou mal, e se faria bem se os bens seriam maiores do que os males.

    1. Olá Sergio, obrigado pelo comentário. A publicação trata da legalização da produção, comercialização e consumo. As FARC perderiam mercado no Brasil. Quanto a fazer bem ou mal, os que já fumam continuarão a fumar, os valores gastos para coibição seriam transferidos para a regulação e controle. Quanto aos benefícios já citei no texto.

      1. Poderia ser vendido como as regras do cigarro. Creio que penitenciárias estariam menos cheia. Em estudo científico o usuário de maconha tem probabilidade de depressão, baixo autoestima, e iria mal nos estudos. Mas cientificamente falando usuarios de maconha vem sendo usado desde cedo. Comprovando que essas pessoas já usam esse tipo de entorpecente por realmente apresentar esses sintomas, principalmente a dificuldade de aprendizagem.

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