Bloqueio do WhatsApp: Quem tratou o Brasil como Republiqueta foi a juíza

O WhatsApp ficou fora do ar no Brasil por algumas horas no dia de ontem devido a decisão da juíza Daniela Barbosa, a qual condenou 100 milhões de brasileiros a ficarem sem o uso do aplicativo por 48 horas pela recusa da empresa de fornecer informações de conversas entre criminosos.

O WhatsApp respondeu a solicitação em inglês afirmando que a empresa não possui esses dados, fazendo com que a juíza dissesse que a empresa tratou o Brasil como uma Republiqueta.

Sob o prisma da economia, o bloqueio atrasou a realização de atividades comerciais e fornecimento de serviços entre pessoas e empresas que se comunicam através do aplicativo, mas acima de tudo, mostrou que o Brasil não é maduro o bastante para preservar a liberdade econômica em seu território.

O aspecto jurídico da questão é ainda mais alarmante, não somente fere a constituição, a qual preserva o direito à liberdade de comunicação, mas acima de tudo fere o direito natural de liberdade, deve-se lembrar que os direitos naturais são a base principal do ordenamento jurídico, fundamento para a criação de leis pelo legislativo, e manutenção destas pelo judiciário.

O WhatsApp possui um código de criptografia para as conversas, que representa uma linguagem desconhecida pela própria empresa para mascarar a língua pela qual a comunicação foi estabelecida. A criptografia foi criada para preservar a privacidade dos usuários.

Acima de tudo, o que se vê é uma afronta por parte do Estado na tentativa de  suprimir direitos individuais, na figura de uma tirana que desafiou a República. Medidas devem ser tomadas para impedir ações similares no futuro.

Enquanto a liberdade de comunicação de 100 milhões de pessoas estiver nas mãos de juízes inconsequentes e arbitrários, não poderemos dizer que vivemos em um legítimo Estado de Direito.

Mestre em Economia e Doutorando em Administração pela California International Business University. Atuou no mercado de capitais e derivativos entre 2004 e 2011 e como consultor nas áreas de Controladoria e Finanças do software de gestão SAP desde 2011 nas empresas: Applied Materials, Costco Wholesale, Anglo Gold Ashanti, Grupo Ferroeste, Tambasa, Usiminas, Eletropaulo, Celpa, Cemar, BRF, Leroy Merlin e Viapol. Curta a página MAM Economia no Facebook clicando na respectiva figura no menu direito da tela.

18 comentários

  1. Comentário sensato e claro. Se seguirmos a mesma linha de raciocínio da meritíssima, brevemente teremos tentativas de bloquear o próprio serviço de celulares (Para impedir crimes). Sei que é ridículo pensar assim, mas do jeito que a coisa vai, tudo é possível.

    1. Os serviços das operadoras de celulares não serão bloqueados, pois eles realizam as ordens judiciais (v.g. grampos telefônicos, quebra de sigilos telefônicos etc.), o que não ocorre com o Whatsapp que, devido à sua reiterada negativa ao cumprimento de uma decisão judicial, sofreu uma consequência jurídica ainda mais severa (bloqueio do serviço) do que aquela que não surtiu efeitos (multa pecuniária diária), para que, então fosse cumprida, o que ainda não ocorreu.
      A decisão, a meu ver, não teve outro objetivo senão o de forçar a empresa a contribuir na persecução penal, por se tratar de um meio de comunicação, o que já ocorre com todos os demais meios como telefonia fixa e móvel, correios, sinal de rádio, servidores de e-mails etc., caso decretado por meio de juízo competente.
      Esta criptografia não pode ser levada como algo absoluto, vindo a frente de qualquer outro direito/garantia, senão por uma decisão de quem possui competência para tanto, e não pelo intuito da própria empresa.

  2. Exatamente.Concordo plenamente.Juízes, às vezes mal assessorados por profissionais(?) de TI, cravam uma sentença~sem pé nem cabeça , prejudicando milhões de usuários. Esse aplicativo(e outros) os utilizam quem quer…não é compulsório!

  3. Você já foi colonizado. O objetivo é prender criminosos. É só este. Acha pouco??? Experimente nos EUA escrever um texto em português para qualquer autoridade. Veja o que acontece. Recentemente nos EUA foi quebrado a senha de segurança de um aparelho da Apple para prender bandidos. Estava errado o governo americano???

    1. Só não pode se esquecer que quem quebrou o código do iPhone foi um hacker, pois a Apple se recusou a fazê-lo e nem por isso foi impedida de produzir ou comercializar seus produtos.

  4. texto completamente equivocado, a juíza está corretíssima, antes de tomar a drástica medida foram enviadas diversas solicitações sem nenhuma resposta e quando instados de maneira mais direta tiveram a audácia desrespeitosa de responder à magistrado em inglês demonstrando total desrespeito para com nosso país.. a juíza apenas cumpriu a lei ..se querem ganhar dinheiro no Brasil que respeitem a lei e isto vale também pro uber…

  5. Permita-me exercer minha liberdade de expressão: do ponto de vista jurídico o artigo é pouquíssimo técnico e trata direitos individuais como absolutos e inegociáveis. Cabe ao Poder Judiciário a manutenção da ordem e da autoridade do ordenamento jurídico. Infelizmente algumas empresas estrangeiras – dentre elas o Google e o Facebook – desrespeitam com frequência as determinações judiciais. Devem sim ser severamente punidas e, caso necessário, ter seus serviços suspensos no Brasil. É uma questão de soberania.

  6. As ferramentas tecnológicas são hoje um forte aliado da nossa economia e também da oportunidade de expressão, entre tanto, a T.I. tem sido utilizada para a execução das maiores atrocidades das últimas décadas, o terrorismo e o narcotráfico não pode valer-se do princípio da privacidade para cometer crimes contra a vida, há de se colocar a vida humana e o meio ambiente em primeiro lugar.
    Há de se buscar um meio termo entre liberdade e segurança.
    Se condicionar-se a criptografia à um cadastro na Anatel, poderíamos tirar de circulação milhares de celulares roubados operando de forma irregular sendo utilizados como meio para os mais bárbaros delitos.

  7. O whatsapp não é a única forma de comunicação no país logo sei bloqueio não me tira meu direito de comunicar. Posso usar N outras formas para isso inclusive, vejam só, usar o telefone para falar.
    Logo, concordo com o aborrecimento geral mas a luz do direito seus argumentos não para em pé.

    1. Se bloquearem uma estrada arbitrariamente afirmando que não ferem o direito de ir e vir porque você poderia sair do seu carro e caminhar pelo mato, estariam ou não ferindo o direito de ir e vir? Fere-se o direito de ir e vir porém não TODO o direito de ir e vir.

  8. A verdade é que o brézileiro demonstra apenas o que não assume, é um povo viciado nesse aplicativo que nada tem demais que um simples e-mail não possa fazer, além de centenas ou talvez milhares de outros programas alternativos. Mostra que o brézileiro, desculpe a palavra, mas é burro! burro em depender de um pequeno app chamado WhatsApp, que só é grande, de longe, no Brézil!

  9. No caso específico do WhatsApp prover códigos de criptografia para todas as ações judiciais tornaria a prestação do serviço que é gratuito, inviável. Para manutenção dos benefícios conferidos pelo aplicativo à sociedade seria melhor para as instituições que citou buscarem outras formas de investigação.

  10. Eu penso da seguinte maneira. Não foi pedida que a criptografia de conversas antigas fosse quebrada, nem tão pouco que se tivesse as mensagens antigas armazenadas como foi dito falaciosamente na mídia e sim que as próximas mensagens fossem copiadas em tempo real ao Poder Judiciário antes de serem criptografadas. Ademais, antes de serem negadas três ordens judiciais para tanto, já haviam sido negadas as tentativas da polícia civil, que tiveram o aval do Ministério Público.

  11. Eles estão totalmente errados. Vivemos em um Estado de Direito assegurado pela nossa Constituição. Temos aí um conflito de normas e princípios constitucionais e infraconstitucionais. O direito a livre iniciativa que existe através do comércio por este aplicativo, o direito a comunicação e privacidade de milhões de brasileiros que possivelmente foram cerceados, não o foram em vão e nem de maneira arbitrária. Eles o foram em razão de um princípio e fundamento maior que é o Estado de Direito. Aliás, existem outras formas de comunicação e de livre comércio no Brasil. Bjos de luz.

  12. Discordo completamente do texto deste site! Toda e qualquer pessoa física ou jurídica que preste serviços ou viva neste país deverá respeitar a nossa constituição e as nossas leis. Não fiquei satisfeito com o bloqueio do aplicativo, assim como não estou satisfeito com as diversas desobediências dessas empresas. Nossa justiça é soberana e nossas leis devem ser respeitadas. Cumpram as ordens judiciais.

    Se você quiser falar tecnicamente Marcelo, podemos também pois a juíza pediu para o WhatsApp desativar a criptografia das mensagens enviadas dali em diante e isso é completamente possível de se fazer.

  13. Acredito que 90% das comunicações pelo Whatsapp são lixos, incluindo envolvimento com crimes. Os outros 10% podem muito bem migrar (como era antigamente) para telefones, e-mails etc. Qual problema? Eramos assim ha pouquíssimo de tempo atrás e o mundo era o mesmo e ninguém se descabelava por isto. Será que os whatsappeiros esqueceram de usar o telefone e emails? O que mudou de forma brutal foi a gratuidade e o aumento/facilidade da disseminação de banalidades e crimes. O curioso, vocês notaram, que os grupos que mais rapidamente e mais intensivamente aderiram ao uso deste aplicativo (Facebook também), foram as crianças, os adultos menos inteligentes, os menos instruídos, os mais pobres, os mais arrogantes, os marketeiros pessoais, os criminosos e os terroristas? Será que existe algum estudo social a respeito, das razões. Estes grupos tem algum ponto em comum e qual seria este ponto? Calma, não estou contra o aplicativo, até mesmo porque eu o uso mas de forma bem útil e muito raramente para banalidades de domingão. Não concordo com a juiza em bloquear o serviço, já que prejudica uns 10% dos usuários, se bem que só de atrapalhar um percentual alto ai de criminosos ja é um ganho. Mas o Facebook não poderia responder em inglês a uma defesa a uma intimação. É falta de respeito ao país, neste ponto a juiza tem razão. Agora, facilitando para a marginalidade, o Facebook (propritário do Whatsapp) está contribuindo muito para o aniquilamento futuro e definitivo da nossa sociedade do bem, como entendemos hoje.

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