Aspectos relevantes da participação estrangeira em companhias aéreas

O governo Dilma havia proposto a ampliação da possibilidade de participação de capital estrangeiro de 20% para 49% das companhias aéreas atuantes em vôos domésticos no Brasil. O presidente Michel Temer se mostrou favorável à ampliação de 100 porcento de participação e o projeto de lei não foi bem recebido pelo senado, as negociações agora voltaram para a possível abertura de até 49%.

As alegações de que capital estrangeiro traz mais malefícios do que benefícios fazem parte de uma mentalidade socialista que não procede de forma prática na economia, a idéia de proteção das empresas nacionais diante da competitividade estrangeira desencontra com os resultados práticos da globalização, que sempre resulta em maior criação de empregos, aumento na qualidade dos serviços prestados devido à competitividade, e redução do custo final para o consumidor pela ampliação da oferta dos serviços.

O temor de que a exposição para capital estrangeiro de serviços considerados cruciais para a manutenção da infraestrutura do país poderia gerar ineficiência tem como oposição a lógica fundamental de quanto maior o investimento, maior a possibilidade de ampliação das atividades e menor o custo para a prestação dos mesmos. O Estado afirma que determinado serviço é crucial para a economia, e com ares de benevolência diz que somente brasileiros se responsabilizarão pelo exercício deste, o resultado prático é o que todos vemos, o serviços são de péssima qualidade, os preços são altos e o histórico do valor das ações de empresas como Gol e Tam refletem os resultados das práticas mercantilistas impostas pelo governo.

Nos Estados Unidos o limite é de 25%, outros países de primeiro mundo como Canadá, Alemanha e Inglaterra também se mostram extremamente protecionistas neste setor em específico, a razão primordial disso é uma característica das negociações políticas, a de que para haver flexibilização de uma parte, a outra também deve ceder. Essa disputa de força entre países é o que também entrava a criação de acordos de cooperação comercial, os quais poderiam beneficiar todas as partes.

Um último fator que deve ser levado em consideração, e que também é usado como justificativa pelos países é o de segurança nacional, mas cabe ao governo brasileiro a manutenção da segurança através da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), e não através das companhias aéreas.

Mestre em Economia e Doutorando em Administração pela California International Business University. Atuou no mercado de capitais e derivativos entre 2004 e 2011 e como consultor nas áreas de Controladoria e Finanças do software de gestão SAP desde 2011 nas empresas: Applied Materials, Costco Wholesale, Anglo Gold Ashanti, Grupo Ferroeste, Tambasa, Usiminas, Eletropaulo, Celpa, Cemar, BRF, Leroy Merlin e Viapol. Curta a página MAM Economia no Facebook clicando na respectiva figura no menu direito da tela.

2 comentários

  1. Marcelo bom dia, tenho lido muito a respeito por hobby sobre o assunto tanto pró a liberação quanto contra a liberação, resumindo de maneira bem superficial gostaria de colocar alguns pontos prós e contras.
    Contras = A maior parte dos argumentos contra vem do fator histórico, a tal empresa de “bandeira”, era uma industria considerada de estratégia nacional (inclusive assunto de segurança e orgulho nacional) incluindo, no Brasil mesmo, quantas pessoas amavam a Varig, sendo inclusive o endereço dela em Paris praticamente uma embaixada extra oficial brasileira.
    Outro argumento contra, até destacado recentemente pelo presidente da Azul é que na aviação os principais ativos são moveis, os aviões você pode deslocar seu ativo de um continente pra outro em pouco tempo, ao contrário de um investimento estrangeiro em uma usina por exemplo, isso acarretaria em chegada de centenas de aeronaves vindas do hemisfério norte por exemplo entre dezembro e fevereiro (alta temporada) e volta das mesmas na alta temporada inversa (junho a setembro).
    Por último o mais factível no meu ver, a contribuição para debilitar ainda mais nossa balança de pagamentos especificamente no setor de serviços.
    Agora a favor temos outras posições, inclusive contra argumentando os pontos contra, mas o principal é o desenvolvimento e ganho mais que substancial na concorrência e melhores tarifas ao consumidor. A favor gosto de focar no ponto principalmente da aviação regional, o quanto não seria interessante termos empresas estrangeiras explorando rotas regionais ignoradas pelas grandes brasileiras, inclusive acharia até interessante a abertura de 100% para o capital estrangeiro desde que a contrapartida que para cada aeroporto operado em uma TMA como movimento acima de x milhões de passageiros ano, obrigatoriamente essa empresa teria que operar em x aeroportos regionais principalmente os com capacidade com poucas ou nenhuma rota comercial, até pra evitar que o capital estrangeiro viesse aqui somente pra atuar no filé das rotas nacionais só sugando e pouco acrescentando.

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