Os prejuízos gerados pelo contrabando no Brasil

Segundo dados da Associação de Combate ao Mercado Ilegal (ACMI), o contrabando gerou um prejuízo de cerca de 115 bilhões de reais para o Brasil em 2015. A prática desse crime interfere na sociedade de diversas maneiras: acarreta em custos exorbitantes para a polícia federal na proteção das fronteiras, e por se tratar de prática criminosa, muitas vezes quadrilhas de contrabandistas estão associadas a outras formas de crime incluíndo narcotráfico e tráfico ilegal de armas, e como se sabe, em meio à qualquer tipo de atividade ilegal organizada, é comum o emprego da violência armada entre quadrilhas rivais e para manutenção da estrutura de poder interna destas organizações.

O contrabando, além de ferir aos cofres públicos pela não tributação da entrada e da comercialização de produtos contrabandeados, gera uma cadeia de ilegalidades que parte do transportador, atingindo o comerciante que não emite nota fiscal legitima na venda, influenciando inclusive na forma de contratação de funcionários, onde se pensa que já que a atividade em si é ilegal, o dono da loja dificilmente irá contratar funcionários fazendo uso de carteira assinada.

O comerciante que age dentro da legalidade é o mais afetado dentro deste cenário, os custos provenientes de impostos na aquisição do produto frente aos fornecedores, bem como o pagamento aos direitos dos trabalhadores determinados pela forma de contratação CLT, afetam diretamente o preço do produto final para o consumidor, que de forma geral acaba comprandos os produtos ilegais. Essa competitividade desleal resulta na falência das empresas do setor terciário que agem dentro da legalidade e na proliferação desmedida da ilegalidade dentro do país.

Outro aspecto importante a ser levado em consideração sobre este tema é o de que muitas multinacionais deixam de fabricar produtos no Brasil porque os consumidores não iriam adquirir seus produtos fabricados aqui. Outras empresas que já produzem no Brasil, realizam menores investimentos no país porque veem seus produtos sendo adquiridos de fábricas localizadas em outros países. Isso implica em prejuízos na geração de empregos, no aumento do preço do produto legal e no menor potencial de arrecadação do Estado.

Dentre os produtos que são mais contrabandeados estão as bebidas alcoólicas e os cigarros,  justamente por haver maior tributação do governo sobre eles. O aumento de impostos sobre produtos considerados nocivos à sociedade é uma alternativa econômica do Estado de diminuir o consumo por parte da população, mas o que se vê na prática é o afloramento da prática do contrabando, e não a diminuição do uso. Portanto, a ação principal a ser tomada pelo Estado seria a diminuição de impostos sobre esses produtos, o que ironicamente aumentaria a arrecadação não só pelo aumento da atividade econômica legal mas pelo conceito da curva de Laffer, tratado em outra publicação neste blog, clique aqui para lê-la.

Outra medida efetiva que poderia ser tomada pelo governo no combate ao contrabando seria o aumento da punição para o exercício deste crime, atualmente a legislação prevê pena de reclusão em até 4 anos, a qual pode ser substituída por pena restritiva de direitos (comumente a concessão de cestas básicas) para os que não são reincidentes. Se houver aumento da pena haverá o encarceramento de fato e a prática irá diminuir consideravelmente.

Mestre em Economia e Doutorando em Administração pela California International Business University. Atuou no mercado de capitais e derivativos entre 2004 e 2011 e como consultor nas áreas de Controladoria e Finanças do software de gestão SAP desde 2011 nas empresas: Applied Materials, Costco Wholesale, Anglo Gold Ashanti, Grupo Ferroeste, Tambasa, Usiminas, Eletropaulo, Celpa, Cemar, BRF, Leroy Merlin e Viapol. Curta a página MAM Economia no Facebook clicando na respectiva figura no menu direito da tela.

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