Incidência de impostos sob instituições religiosas

A constituição federal veda a imposição de impostos sob os templos de qualquer culto realizado no Brasil. Me desviando do debate religioso, o qual não é objetivo deste blog, tratarei do assunto levantando somente questões econômicas e sociais que permeiam o tema.

A liberdade à qualquer forma de culto religioso é um dos pilares de qualquer nação livre, é uma garantia e um direito defendidos pela constituição, e deve ser mantida à duras penas. O debate sobre a incidência de impostos sob as instituições religiosas refere-se a outra análise, que é o questionamento relativo à isenção de responsabilidade social das mesmas.

A possível criação de uma emenda que obrigasse o Estado a tributar essas instituições, ao contrário do que é muito defendido, não seria inconstitucional, o maior argumento dos defensores da inconstitucionalidade da prática é o de que impostos inviabilizariam o exercício religioso, o que não é verdade, afinal, impostos não tornam indústrias e serviços demandados pela população inviáveis, ou seja, as pessoas não deixam de comprarem roupas ou celulares por causa destes.

A criação desta emenda reduziria a possibilidade de utilização destas instituições para lavagem de dinheiro, já que no momento não existe nenhuma forma de fiscalização eficiente por parte do Estado. Da mesma maneira, os benefícios conferidos pelo governo fazem com que líderes religiosos vinculem patrimônios como fazendas e veículos à essas instituições, os quais se tornam livres de impostos.

É interessante ressaltar que as instituições religiosas são prestadoras de serviços vinculados à rendimentos financeiros, embora juridicamente não haja vínculo compulsório para a prestação destes e esta noção não se aplique ao direito. Entre os serviços comumente prestados estão: sermões realizados pelos sacerdotes, ministração de cânticos, aconselhamentos pessoais e conjugais, entre outros…

O que os leitores devem ponderar, inclusive os mais religiosos, é se existe justiça em imputar obrigações de cunho social somente a algumas atividades em detrimento de outras, deve-se fazer o questionamento: em comparação com o ramo alimentício por exemplo, o que torna o fornecimento de alimentos para a população passível de tributação e porque os serviços de cunho religioso, os quais supostamente se findam em valores como compaixão, solidariedade e caridade, não deveriam contribuir para a nossa sociedade? Estão sendo utilizados dois pesos e duas medidas.

Mestre em Economia e Doutorando em Administração pela California International Business University. Atuou no mercado de capitais e derivativos entre 2004 e 2011 e como consultor nas áreas de Controladoria e Finanças do software de gestão SAP desde 2011 nas empresas: Applied Materials, Costco Wholesale, Anglo Gold Ashanti, Grupo Ferroeste, Tambasa, Usiminas, Eletropaulo, Celpa, Cemar, BRF, Leroy Merlin e Viapol. Curta a página MAM Economia no Facebook clicando na respectiva figura no menu direito da tela.

12 comentários

  1. Não conheço outras igrejas e denominações religiosas. Falo pela qual frequento. A Igreja Católica presta muito serviço social que são desconhecidos pelos que não a frequentam. É uma infinidade de carências espirituais, morais, religiosas e até materiais que as diversas pastorais atendem. Proponho a troca. A Igreja paga impostos e abandona as obras sociais e o estado se obrigue e cumpra a sua missão sem chance de descumprir por qualquer motivo. Outro fato é que os bens da Igreja são da Instituição e não uma forma de lavar dinheiro ou esconder patrimônio.

  2. Está na hora de levar este tema ao judiciário, pois se for por lei, isto nunca acontecerá, afinal existe a bancada dos evangélicos em brasilia. O argumento de que até os mais pobres pagam impostos e as ricas entidades religiosas não pagam, já é o suficiente para se cobrar delas, também.

  3. Sou Umbandista e desde a criação desta religião, todos nós médiuns temos a ciência de que nada deve ser cobrado, NADA !!!!! desta forma, tudo que se faz internamente e externamente (95%), deverá ser arcado pelo corpo mediúnico, ou seja, contribuímos no lugar do Estado com todas as obras, etc. que são tocadas pela nossa Instituição, que são distribuição de sopa no inverno aos carentes, evangelização de crianças que os Pais frequentam a casa, distribuição de doces, etc. em datas festivas, entre outras. Desta forma tudo que conseguimos arrecadar com muita dificuldade, teria que ser um valor ainda maior devido aos impostos, etc. resumindo SOU CONTRA !!!!!! vão em cima de quem sabe que lava o dinheiro, não em cima dos pequenos para pagarem pelo erro deles !!!!!!

  4. Mais uma ideia para saciar a gula fiscal do Estado brasileiro, recordista em tributação na mesma e inversa proporção na qualidade da prestação de serviços públicos, que são uma porcaria. Interessante é que ninguem se preocupa com a QUALIDADE DO GASTO PUBLICO. Nas horas de crise, o setor publico arreganha os dentes para abocanhar e inventar novos fatos geradores. Jamais para reduzir gastos e privatizar as suas empresas que nada tem a ver com o interesse da população. Por isso no Brasil SONEGAR É PRECISO enquanto perdurar a parasitagem e a cretinice dos agentes publicos no país. Até lá devemos ter repulsa por qualquer novo tipo de tributação, seja para quem for.

    1. Obrigado pelo comentário Vicente. Se ler outras publicações deste blog perceberá que sou a favor da redução da carga tributária e de privatizações, no entanto não compactuo com privilégios.

  5. Concordo com o que o Max disse, vai ver na prática o trabalho sério de várias intuições religiosas, seja católico, evangélico, Espírita, os benefícios gerados por essas instituições vão muito além do imposto que poderia gerar, mesmo as instituições de faixada. Convido vocês a irmã além e conhecer de perto igrejas sérias e suas atividades sociais.

  6. A maioria(A MAIORIA!) das instituições ditas religiosa são verdadeiras lavanderias. Algumas são sérias e realmente praticam a caridade, assistências a necessitados, sou obrigado a reconhecer, mas são poucas! Em uma rua daqui do meu bairro tem 8(oito) templinhos, cada quadra tem um. Cada dito pastor berra mais do que o outro. DEUS É SURDO? O cara funda uma igrejinha qualquer, e dali a pouco tempo vira um negócio milionário! é dízimo disso, doação daquilo, e o povo sendo enganado. Sempre me pergunto: porque fui trabalhar duro em vez de virar um berrador/gritador pastor e não fundei uma igrejinha! Mas, aí vai a consciência de cada um!

  7. Sou Católico, participo com frequência das ações da Igreja. Nos últimos 20 anos morei em três cidades pertencentes a comandos Arquidiocesanos diferentes. Neste período pude observar as diferenças politicas dentro desta instituição, principalmente nas questões focadas em arrecadações junto ao fieis e no desempenho de atividades assistenciais.
    Acho bastante justo a obrigatoriedade de todas as Instituições religiosas passar a serem tributadas.

  8. Em nosso país a religião virou ato de mercancia…é duro dizer, mas é a verdade. A todo momento se inaugura uma nova seita com pessoas se auto denominando apóstolos, pastores, bispos, reverendos, etc.
    A salvação eterna virou mercadoria; e das mais rentáveis.
    Os proprietários destas seitas; sim, proprietários, não se revestem da pureza e desapego a bens materiais que Jesus Cristo tanto demonstrou. De modo consumista eles posam com roupas luxuosas, jóias caríssimas, moram em esplendorosas mansões com carros importados, e até aeronaves, tudo às custas do dízimo conseguido dos pobres fiéis alienados, que são hipnotizados pelo poder persuasivo das suas oratórias.
    Tem que haver tributação sim, não só sobre a renda destas instituições, mas, também, sobre o patrimônio dos seus administradores que se igualam às grandes fortunas que devem, também, ser muito bem tributado pelo Estado.

  9. Bem Marcelo Medeiros, infelizmente você fala genericamente, não de um conhecimento profundo, de dentro do que chama instituição. Não é pelo fato de ver “portinhas” abertas em todo canto do país que vai significar lavagem de dinheiro ou enriquecimento ilícito. Consideravelmente é muito superior o que as igrejas e outras religiões fazem: Só de ter uma pessoa dentro daquele ambiente, buscando ter princípios e valores, distanciando-se da criminalidade, aprendendo a respeitar o próximo e o mais próximo dele que é a família, ou seja, não praticar a violência doméstica, pessoas que largam os vícios e deixam de ser financiadores do tráfico etc. Poderia adicionar uma enormidade de benefícios sociais que estas “instituições” realizam. Cobrar imposto porque a instituição adquiri bens para seu uso próprio – ainda que o seu líder seja o beneficiário imediato, não quer dizer que ela é corrupta, aliciadora. De outra forma, o governo seria o validador desta extorsão. Acredito que falta melhor fiscalização, cruzamento de dados, reconhecimento destes líderes que por vocação não são reconhecidos pela CLT, não tem garantia nenhuma de direitos a não ser os definidos dentro do caráter e moral que vivem.

  10. O governo parece realmente isnsaciavel em seu apetite por mais arrecadação. Se queremos um Estado mínimo não é justo que aumente-se mais ainda a tributação de impostos. O trabalho social realizado pelas igrejas é gigantesco. Estamos em um tempo de muito relativismo moral e cultural. As igrejas servem para auxiliar as pessoas a saber o que é certo ou o que é errado. Portanto, as religiões possuem um papel civilizatório para a sociedade. Sem seu auxílio caminharemos para o caos e a barbárie. Se for computar o bem que as igrejas fazem à economia da do país tornando as pesoas mais estruturadas e produtivas acho que o governo deveria é pagar por esse papel. Como quantificar quantos crimes são evitados, ou quantas pessoas que evitam ou se salvam das drogas? Quantas vidas a mais seriam perdidas por assassinatos? Quantos estupros seriam evitados? Ainda mais que são instituições que funcionam através de contribuições feitas somente por quem as frequenta. Isso é muito justo. Muitas igrejas são pequenas e pobres. Não tem condição de serem tributadas. A Europa por exemplo, está sofrendo de uma imensa crise moral. Vários templos católicos estão inviabilizados por cusa de poucos fiéis e a tributação de impostos. Vários estão sendo demolidos, transformados em lojas ou até mesmo boates. As mesquitas estão crescendo enormemente, pois são financiadas pela Arábia Saudita que pode pagar por isso. Iso acaba se tornando um grande problema por que os islâmicos impõem suas leis (sharia) para nós que somos considerados infiéis. Por fim acredito tambémque o Estado seja um mal gestor do dinheiro. Pafa que precisa de mais impostos? Para financiar projetos “culturais” bizarros do MinC como aquela peça intitulada de Macaquinhos onde um sujeito enfia o dedo no outro? Se existe lavagem de dinheiro nas Igrejas isso deve ser investigado e punido. Não devemos utilizar a solução socialista de concentrar cada vez mais dinheiro e poder em nome de um um “welfare state” utópico.

  11. “sou a favor da redução da carga tributária e de privatizações, no entanto não compactuo com privilégios” Concordo, mas precisa mais: todos pagarem impostos, de forma progressiva e distribuição regressiva e não uma ciranda financeira como é o Brasil do rentismo.

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