Dívidas dos estados: diminuição da receita gerada pelo PT e a solução encontrada

Os estados não dispõem dos mesmos mecanismos que o governo federal para obtenção de recursos, ou seja, estes não podem emitir títulos públicos para contrair empréstimos, a iniciativa que estão tendo é a de solicitar renegociações de dívidas para com o governo federal em situação de calamidade financeira. Três estados já fizeram essa solicitação: Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do sul.

O governo do presidente Michel Temer está solicitando as seguintes contrapartidas dos estados:

  • Estados terão que reduzir o crescimento automático da folha de salários;
  • Elevar contribuições previdenciárias de ativos, inativos e pensionistas até o limite de 14%
  • Atualizar regras de acesso para concessão de pensões, como carência, duração e tempo de casamento (aprovar lei estadual similar à Lei 13.135, de 2015)
  • Reduzir incentivos fiscais e diminuir o número de entidades e órgãos.
  • Privatizar algumas das empresas estatais
  • Renegociar dívidas com fornecedores

Se observarem bem, o que o governo federal está dizendo é: Entendemos a crise pela qual vocês (estados) estão passando, estamos passando pela mesma crise, nós lhe concederemos auxílio mas em contrapartida preciso que tomem medidas similares às que estamos tomando para que possamos sair juntos dessa crise.

As contrapartidas exigidas no projeto que foi aprovado no senado são medidas similares às que o governo Michel Temer tem tomado em âmbito federal e são exatamente o contrário das medidas que foram tomadas pelo PT em seus 13 anos de governo.

Redução da folha de pagamento e renegociação de dívidas com fornecedores se equiparam à redução dos gastos públicos, imposição de limites previdenciários se assemelha à reforma da previdência, A redução de incentivos fiscais trata de uma medida do governo federal para combater a guerra travada entre os estados para receberem empresas em seus territórios. Eu acredito que a redução da carga tributária seja benéfica para o Brasil hoje, mas como uma medida federal e não estadual, ao olhar atento isso é inclusive uma medida contra a corrupção. Quanto à privatizações, o governo federal tem privatizado empresas federais, trato dos benefícios das privatizações de rodovias por exemplo em uma publicação deste blog, clique aqui para lê-la.

Medidas em âmbito federal do PT foram exatamente contrárias a estas, e acabaram por diminuir não só a receita da federação mas as estaduais também. Entre elas posso citar o aumento de gastos públicos, com inchaço da máquina pública, criação de altíssimos salários artificiais no funcionalismo público, privatizações de apenas partes de empresas ao invés de privatizações por completo, desmedido poder concedido à agências para com a iniciativa privada como a que regula o pré-sal, entre outras…

A população, através das inúmeras manifestações que criticam as contrapartidas, está culpando o remédio e não o que causou a doença.

Mestre em Economia e Doutorando em Administração pela California International Business University. Atuou no mercado de capitais e derivativos entre 2004 e 2011 e como consultor nas áreas de Controladoria e Finanças do software de gestão SAP desde 2011 nas empresas: Applied Materials, Costco Wholesale, Anglo Gold Ashanti, Grupo Ferroeste, Tambasa, Usiminas, Eletropaulo, Celpa, Cemar, BRF, Leroy Merlin e Viapol. Curta a página MAM Economia no Facebook clicando na respectiva figura no menu direito da tela.

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