Considerações sobre a terceirização da mão de obra

O projeto de lei que permite a terceirização da forma de contratação dos trabalhadores que atuam nas atividades fim das empresas depende agora somente da sanção do presidente Michel Temer. Como quase tudo na economia, este projeto traz benefícios em alguns aspectos e prejuízos em outros.

Efeitos da nova lei nos salários dos trabalhadores: sob esse aspecto, é interessante considerar se os trabalhadores prestarão serviço para empresas terceirizadas, ou abrirão empresas em pequenos grupos ou até mesmo individualmente para o exercício das atividades. Na grande maioria dos casos, provavelmente a primeira opção prevalecerá, a qual trata do cenário onde os trabalhadores serão funcionários sob o regime CLT de empresas menores. Isso implicará naturalmente em redução de salários para aqueles que ganham acima do salário mínimo, pois haverá uma empresa intermediária que receberá uma fatia do bolo, além do que empresas menores tendem a pagar menos benefícios (à exemplo de participação nos lucros). Já os trabalhadores que abrirem empresas individualmente, ou se juntarem a um grupo de trabalhadores para tal, terão aumento de rendimento. A forma de contratação CLT implica em gastos de 230% a mais do salário pago em carteira para as empresas, a contratação no formato PJ (Pessoa Jurídica) permite um aumento considerável nos rendimentos dos trabalhadores devido aos encargos trabalhistas serem menores. A contratação PJ é muito disseminada no mercado de TI (Tecnologia da Informação) no Brasil, e o que se observa é um aumento médio de 70% dos rendimentos dos que trabalham como PJ em detrimento aos que atuam sob o regime de CLT, desconsiderando, é claro, os benefícios.

Efeitos sob o nível de desemprego: uma das causas para o desemprego trata-se da prática de pagamento de salários mais altos aos trabalhadores, pois havendo redução nos valores dos ordenados, há a redução de custos para as empresas, os quais permitem a contratação de um número maior de trabalhadores.  A redução dos custos para as empresas implica também na atração de investimentos para as mesmas, já que os balanços contábeis apresentam considerável melhora, chamando a atenção de investidores. Aumento de investimentos resulta em redução de custos de financiamento (empréstimos são concedidos à empresas usando-se taxas de juros menores). Todos esses fatores nos levam a acreditar que haverá redução da taxa de desemprego no país, e diante da situação atual do Brasil nesse quesito, tal medida vem em ótima hora.

Efeitos sob a arrecadação do governo: o governo perderá em alguns pontos e ganhará em outros. Diminuição de salários ou forma de contratação PJ implica em pagamentos de impostos menores diretamente relacionados aos salários individuais, no entanto, o aumento de produtividade, investimentos e lucros das empresas, bem como um número maior de contratações acarretarão em aumento de arrecadação. No balanço geral, provavelmente haverá maior arrecadação do Estado com a nova lei.

Efeitos sob a produtividade: a diminuição do número de concursos públicos e a terceirização da mão de obra pública implicará na privatização da mão-de-obra, funcionários de empresas privadas têm maior desempenho produtivo principalmente porque não possuem a estabilidade proveniente de possuírem o Estado como empregador. Sem dúvida haverá aumento de produtividade.

No balanço geral, pode-se constatar que a nova lei trará muito mais benefícios do que malefícios para a sociedade.

Mestre em Economia e Doutorando em Administração pela California International Business University. Atuou no mercado de capitais e derivativos entre 2004 e 2011 e como consultor nas áreas de Controladoria e Finanças do software de gestão SAP desde 2011 nas empresas: Applied Materials, Costco Wholesale, Anglo Gold Ashanti, Grupo Ferroeste, Tambasa, Usiminas, Eletropaulo, Celpa, Cemar, BRF, Leroy Merlin e Viapol. Curta a página MAM Economia no Facebook clicando na respectiva figura no menu direito da tela.

2 comentários

  1. Prezado Marcelo,
    Certamente, tudo na vida tem vantagens e desvantagens. Algumas coisas me fazem refletir sobre isso e cabe a mim, discordar que tem muito mais vantagens que desvantagens na Lei da Terceirização. Primeiro, o brasileiro não tem o hábito de poupança e, em abrindo uma PJ individual, certamente não irá planejar uma previdência privada ou fundo de reserva para períodos de escasses de trabalho, nem para ter um 13º ou 1/3 de férias. Ser PJ, individual, associado ou cooperativado, não garante que haverá aumento significativo da renda, pois haverá a famosa relação “oferta x demanda”. Além disso, dos rendimentos apurados, qualquer pessoa deverá “arcar” com seu custo com 13º salário, férias e uma garantia. Certamente os profissionais melhores qualificados terão como se beneficiar da terceirização, mas a grande massa trabalhadora brasileira (que não é tão qualificada assim) terá seus rendimentos achatados em decorrência da “repartição do bolo” com a empresa terceirizada que o contrata. Infelizmente, no Brasil, não podemos ter essa cultura totalmente liberal sem antes educar nosso povo a ser mais responsável por si mesmo, concorda? Ficam, portanto, minhas ponderações.

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